Em continuidade à programação da semana da mulher, a 10ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tangará da Serra promoveu na noite desta quarta-feira (09) palestras voltadas para o público feminino.

A primeira palestra, ministrada pela Dra. Liliane Diogo, Delegada responsável pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Tangará da Serra, abordou o tema “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. A segunda ministrada pela Advogada, Coach e Consultora de Imagem, Lucélia Viana, tratou sobre “Os impactos da falta de gerenciamento de tempo na sua imagem”.

Em entrevista à Pioneira, Dr. Cleiton Carvalho, Presidente da Casa, destacou que a OAB é parceira no combate à violência feminina e proteção dos direitos da mulher.

“Todos os dias desta semana haverá eventos para buscar a valorização da mulher, ressaltar o respeito que todos temos que ter com as mulheres. Nesta noite brindamos a sociedade feminina tangaraense com a palestra da delegada Liliane Diogo falando sobre a violência doméstica e familiar e depois a palestra da advogada Lucélia Viana sobre gerenciamento de tempo. É uma grande alegria para todos nós. A OAB está de portas abertas. Nesta noite temos a participação de grandes líderes femininas. E ressalto que a OAB está de prontidão para combater qualquer preconceito contra a mulher”, disse.

Dra. Liliane Diogo salientou que debater o assunto violência contra a mulher é uma forma de aumentar o conhecimento de todos. Durante a palestra ela apresentou a realidade antes e depois da instituição da Lei Maria da Penha bem como as melhorias que surgiram na garantia dos direitos das mulheres após a criação da Lei.

“É mais uma forma de prevenir a violência contra a mulher, através de palestras, de difundir conhecimentos para que elas tenham noção daquilo que têm direito, do que a Lei trouxe para elas de garantia e possam exigir a aplicação da Lei, tanto na Delegacia, quanto no Fórum ou no Judiciário. Dentro da palestra eu abordo como era antes e como é agora, fica nítido o que a Lei trouxe de benefícios para as mulheres. Como agora o tratamento é muito mais eficiente para essas mulheres, dando uma proteção muito maior que antes não tinha, gerando a confiança de que tem algo que as protege”, pontuou.

De acordo com a Delegada, o número de denúncias em Tangará da Serra aumentou consideravelmente após a implantação da Delegacia da Mulher, haja vista que as vítimas se sentem mais seguras para denunciar.

“Assim que a Delegacia da Mulher foi inaugurada a demanda aumentou bastante justamente porque entenderam que há um órgão responsável por orientá-las e de alguma protege-las. Em 2016 essa demanda tem reduzido, acredito que pelo trabalho preventivo da Polícia Civil e demais órgãos governamentais e também pela presença da Delegacia, pela eficácia que tem sido dada a cada demanda com prisões preventivas, com atendimento rápido, com medidas protetivas, tudo isso contribui para que essa demanda seja reduzida e quem sabe um dia zerada”, salientou.

Para tentar impedir os crimes contra as pessoas do sexo feminino, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.104, em 9 de março de 2015, conhecida como a Lei do Feminicídio. A lei altera o Código Penal (art.121 do Decreto Lei nº 2.848/40), incluindo o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos.

“Infelizmente tivemos casos de feminicídio. A Lei foi modificada justamente para ser tratada da forma que deve ser, como crime hediondo e aumentar a pena quando o ato é cometido na frente dos filhos dela. Isso tudo foi levado em consideração na tentativa de diminuir o índice de violência doméstico-familiar contra a mulher”, concluiu a Delegada.

A noite foi aproveitada também para a posse da Comissão da Mulher Advogada na OAB e fechou com sorteio de brindes entre as participantes, a quem também foi servido um coffee break.

As ações seguem nesta quinta-feira (10) com palestra sobre saúde da mulher, realizadas pela OAB Tangará da Serra em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Mato Grosso (CAAMT).

Fonte: Rádio Pioneira