O Decreto n° 8.824, que implementa os resultados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (29). O documento é relativo ao terceiro bimestre de 2016 (maio e junho) na administração pública federal.

A norma prevê o cumprimento da meta de resultado primário com deficit de, no máximo, R$ 170,5 bilhões em 2016. O relatório apresentou a necessidade de um ajuste de R$ 16,5 bilhões, por conta da receita administrada de R$ 7,9 bilhões, que decorreu da reestimativa de tributos vinculados à atividade econômica e de outros fatores não recorrentes.

O crescimento da despesa de R$ 8,6 bilhões, que ocorreu entre as de caráter obrigatório, como da Previdência Social, em R$ 4,5 bilhões no ano, bem como a destinação de R$ 2,9 bilhões para garantir a segurança dos jogos olímpicos do Rio de Janeiro, também colaboraram para a alteração.

A possibilidade de queda de arrecadação e de aumento de despesas já havia sido considerada, quando foi definida a meta de resultado primário para o governo central, com uma reserva definida para esse fim. Desse modo, não houve necessidade de estabelecer novos limites de empenho para os ministérios com a utilização dessa reserva.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento