A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC foi eleita na manhã desta quinta-feira, 02 de fevereiro, para compor a Coordenação Colegiada do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS).

O fórum é composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por representantes de 29 entidades e foi instituído no dia 24 de janeiro por meio da Carta em Defesa dos Direitos Sociais.

A primeira reunião deliberativa do fórum foi realizada na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), e definiu ainda seu regimento e sua organização interna. Além disso, por unanimidade, os membros que fazem parte do FIDS decidiram pedir a retirada de tramitação do PL nº 6787/2016, que trata da reforma trabalhista.

Para o diretor secretário geral da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, a participação da CNTC na composição do fórum mostra a força da Entidade na atuação dentro do Congresso Nacional contra as propostas que atingem diretamente os direitos dos trabalhadores.

“Estamos vivendo um momento de forte pressão para aprovação de medidas inconstitucionais que significam um enorme retrocesso aos direitos dos trabalhadores. A participação da CNTC será ativa na busca pela garantia da qualidade de vida do trabalhador. Não admitiremos retroceder e colocar em risco a vida de milhões de pessoas em todo o país”, afirmou o representante da CNTC.

Conforme estudo realizado pelo MPT, as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal contrariam convenções internacionais firmadas pelo Brasil tais como a que prevê a ampla discussão de medidas que afetam a sociedade. “O nosso objetivo é abrir a discussão para que esses pontos relevantes sejam previamente debatidos com a sociedade. Não queremos que os trabalhadores sejam afetados em um momento tão crítico quanto esse”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O PGT destacou ainda a repercussão gerada com a criação do fórum e reforçou a importância do compromisso assumido pelas entidades. Segundo Fleury, todas as discussões relativas às reformas trabalhista e previdenciária entre entidades e governo federal deverão ser feitas com a participação do fórum.

O FIDS definiu ainda seu regimento e sua organização interna e discutiu o calendário de mobilização. A coordenação colegiada terá 16 integrantes e irá propor a agenda de trabalho do fórum e tomar decisões políticas, operacionais e administrativas. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) será responsável pela secretaria-executiva, que organizará as atividades da plenária e da coordenação colegiada. O fórum terá reuniões ordinárias uma vez por semestre e extraordinárias sempre que for necessário.

A próxima reunião será no dia 13 de fevereiro, às 9h, em local a definir.

Com informações do MPT

FONTE: CNTC